Termos e Condições de Pagamento
1. Identificação
Estes Termos são disponibilizados pela DIAMANTINO & HOFMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nome fantasia ELETTROMEC, inscrita no CNPJ sob nº 01.704.257/0001-97, com sede na Avenida Roma, nº 777, Bairro Cascata, Paulínia/SP, CEP 13.146-046.
2. Aplicação
2.1. Estes Termos regulam as condições gerais aplicáveis aos pagamentos realizados pelos clientes da ELETTROMEC, inclusive por meio de links de pagamento disponibilizados em seus sites, canais digitais ou comunicações comerciais.
2.2. A contratação somente será concluída após a formalização do respectivo Contrato de Compra e Venda, proposta comercial, pedido ou documento equivalente, conforme aplicável.
2.3. O Contrato de Compra e Venda conterá as condições específicas da operação, incluindo:
- a) identificação do produto adquirido;
- b) preço e eventuais descontos;
- c) forma e prazo de pagamento;
- d) condições de parcelamento;
- e) prazo, local e condições de entrega;
- f) regras de troca, devolução, cancelamento e reembolso; e
- g) demais obrigações específicas das partes.
2.4. Em caso de divergência entre estes Termos e o Contrato de Compra e Venda, prevalecerão as condições específicas previstas no contrato celebrado para a respectiva operação, observada a legislação aplicável.
3. Meios de pagamento
3.1. A ELETTROMEC poderá disponibilizar os meios de pagamento indicados no Contrato de Compra e Venda, na proposta comercial ou na página de pagamento.
3.2. O pagamento poderá ser processado por instituições financeiras, instituições de pagamento, adquirentes, subadquirentes ou outros prestadores especializados contratados pela ELETTROMEC.
3.3. Quando utilizado o recurso Pay by Link, o cliente será direcionado a uma página segura de pagamento, na qual estarão disponíveis as modalidades habilitadas para a respectiva operação.
3.4. A confirmação do pedido dependerá da aprovação e compensação do pagamento, conforme o meio utilizado, bem como da validação das informações necessárias à segurança da transação.
4. Pagamento não aprovado ou não identificado
4.1. Caso o pagamento seja recusado, cancelado, não compensado ou não possa ser validado, a ELETTROMEC poderá suspender a formalização ou o cumprimento do pedido até a regularização da situação.
4.2. O cliente poderá ser contatado para confirmação de dados ou adoção de providências necessárias à conclusão segura da transação.
5. Contrato de Compra e Venda
5.1. Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às condições específicas da operação e deverá analisá-las antes de efetuar o pagamento.
5.2. O pagamento realizado pelo cliente não afasta a necessidade de observância das condições previstas no Contrato de Compra e Venda aplicável à operação.
5.3. Os documentos relacionados à compra poderão ser disponibilizados por meio eletrônico, inclusive por e-mail, área do cliente, plataforma de pagamento ou outro canal informado pela ELETTROMEC.
6. Proteção de dados
6.1. O tratamento de dados pessoais relacionado ao pagamento, à formalização do contrato, à emissão de documentos fiscais, à prevenção de fraudes e à entrega dos produtos observará a Política de Privacidade da ELETTROMEC.
6.2. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes observará a Política de Cookies disponibilizada no site.
7. Atendimento
7.1. Dúvidas relacionadas a pagamentos, contratos ou pedidos poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento divulgados no site da ELETTROMEC.
7.2. O endereço eletrônico de atendimento será indicado pela ELETTROMEC na versão publicada destes Termos.
8. Disposições finais
8.1. A realização do pagamento pressupõe que o cliente teve acesso a estes Termos e às condições específicas do Contrato de Compra e Venda correspondente.
8.2. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais, sendo aplicável à compra a versão disponibilizada no momento da contratação.
8.3. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
9. Devoluções e reembolsos
9.1. Os reembolsos serão processados pela operadora de pagamentos, conforme seus procedimentos e prazos.
9.2. Pagamentos realizados por cartão serão estornados no mesmo cartão utilizado. Pagamentos via Pix serão devolvidos preferencialmente pela mesma modalidade.
9.3. O prazo para a efetiva disponibilização dos valores observará os procedimentos e prazos da operadora de pagamentos, da instituição financeira e, no caso de pagamentos realizados por cartão, da respectiva administradora ou instituição emissora. O estorno poderá ser lançado na fatura ou resultar na recomposição do limite disponível, conforme a política da instituição responsável. A ELETTROMEC não responderá por atrasos exclusivamente imputáveis a terceiros, sem prejuízo de sua responsabilidade pela solicitação e pelo processamento do reembolso dentro dos prazos que lhe forem aplicáveis.